Política de Privacidade

Miss Abacate está comprometida com a privacidade dos seus utilizadores, tendo adotado todas as medidas de segurança adequadas e necessárias à confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais.

Miss Abacate é a Responsável pelo Tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Porque tratamos a sua informação?

Miss Abacate apenas tratará os dados pessoais, nas seguintes situações:

  • Se tiver dado o seu consentimento;
  • Para o cumprimento e execução do contrato de compra e venda à distância;
  • Para o cumprimento de obrigações legais, ou,
  • Se for necessário para prossecução dos interesses legítimos da Miss Abacate ou de um interesse público.

Para que finalidades a Miss Abacate trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais, recolhidos através da Miss Abacate, serão objeto de tratamento para as seguintes finalidades

  • Processamento das encomendas efetuadas através da Miss Abacate;
  • Gestão de canais de apoio aos Utilizadores;
  • Gestão de cobranças e pagamentos;
  • Processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações;
  • Análise estatística de utilizadores da Miss Abacatee respetivos perfis de consumo;
  • Comunicações eletrónicas para efeitos de marketing e/ou divulgação de promoções, saldos ou oferta de condições especiais;
  • Prevenção e combate à fraude;
  • Solicitação de comentários e avaliações dos produtos adquiridos;
  • Monitorização da qualidade de atendimento.

Quais são os seus direitos?

  1. qualquer momento, pode solicitar-nos:
  1. acesso aos seus dados pessoais;
  1. retificação da informação, caso esteja inexata ou incompleta;
  1. apagamento ou a limitação dos seus dados pessoais;
  1. limitação, aplicável em determinadas situações;
  1. oposição ou a revogação do seu consentimento, aplicável em determinadas situações.
  1. portabilidade dos seus dados pessoais, aplicável em determinadas situações;

Em qualquer momento, poderá solicitar-nos:

  • Direito de Acesso:

Como titular dos dados pessoais (o “Utilizador”) tem o direito de obter confirmação e o acesso os seus dados pessoais.

  • Direito de Retificação:

O Utilizador tem o direito de proceder à retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”):

O Utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento de licitude para o referido tratamento;
  • O Utilizador se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
  • Direito à limitação do tratamento:

O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento, quando seja aplicável, designadamente, uma das seguintes situações:

  • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a Miss Abacate verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for lícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Miss Abacate já não necessitar dos dados pessoais para finalidades de tratamento que lhe deu origem, mas esses dados sejam requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Miss Abacate ou quando o tratamento de dados for efetuado com a finalidade de marketing e comunicações eletrónicas, pode o Utilizador, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

  • Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do Utilizador e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Os direitos de acesso e retificação poderão ser exercidos através da área reservada do utilizador da Miss Abacate. Os restantes direitos deverão ser solicitados, por escrito, através do e-mail: [email protected] .

Deve ter presente que, em certos casos, designadamente, o apagamento e/ou a portabilidade, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito devido ao cumprimento de obrigações legais. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido no prazo máximo de 1 (um) mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha e/ou exercício dos dados pessoais é apenas feita pelo seu titular.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”), podendo fazê-lo através do site: https://www.cnpd.pt/.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o Utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento e execução do contrato ou cumprimento da obrigação legal a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do seguinte [email protected]

A sua informação será partilhada com terceiros?

Determinados Parceiros/Marcas da Miss Abacate terão acesso aos seus dados de identificação (nome, NIF) e contacto (morada, n.º de telemóvel) do Utilizador para o processamento e expedição da sua encomenda.

A avaliação dada pelos Utilizadores sobre a qualidade dos produtos e do serviço de entrega é anónima, não sendo visível aos Comerciantes/Marcas a identidade e os comentários adicionados pelos utilizadores.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades e/ou terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

Miss Abacate dispõe de canais de conversação (chat) interconectados com redes sociais. O Utilizador deve ler atentamente a nossa Política de Cookies aqui e as Políticas de Privacidade das redes sociais, as quais serão aplicáveis também para essa finalidade.

A Miss Abacate mantém os seus dados pessoais em segurança?

Os seus dados são tratados em segurança. Utilizamos diferentes tecnologias e medidas de segurança para proteger os seus dados contra acesso, uso, perda ou publicação não autorizada e indevida.

As tecnologias e medidas técnicas e organizativas aplicadas são testadas regularmente e atualizadas, para protegerem os seus dados pessoais e o seu armazenamento.

Os seus dados pessoais serão tratados no Espaço Económico Europeu.

Durante quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão armazenados enquanto a sua conta Miss Abacate estiver ativa e pelo período de um 1 (um) ano após a desativação da mesma.

Os dados financeiros são armazenados durante 7 (sete) anos, a contar da data da última compra efetuada na Miss Abacate.

No caso existirem indícios da prática de um crime ou ter sido fornecida informação falsa, os dados serão armazenados durante 10 (dez) anos.

No caso de existirem litígios ou processos judiciais pendentes, os dados serão mantidos até trânsito em julgado.

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através do seguinte e-mail: [email protected]

Ocasionalmente, a Miss Abacate poderá atualizar a Política de Privacidade. Aconselhamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Última atualização: Janeiro de 2021

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